A Integra Campinas marcou presença na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que discutiu os impactos da reforma tributária sobre o programa Nota Fiscal Paulista e os créditos sociais destinados às organizações sociais.
O encontro reuniu deputados estaduais, vereadores de muitos dos nossos Municípios e representantes de entidades do terceiro setor de diversas Cidades do Estado de São Paulo. Parlamentares e lideranças sociais ressaltaram que a mobilização da sociedade civil foi decisiva para garantir que o texto da reforma tributária, aprovado no Senado Federal em 01/10/2025, incluísse a possibilidade de Estados e Municípios criarem ou manterem os programas de cidadania fiscal já existentes.
Essa previsão, constante no artigo 48 do PLP 108/2024 e da Lei Complementar nº 214/2025, assegura que iniciativas como a Nota Fiscal Paulista possam ter continuidade mesmo com a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Durante a audiência, foram apresentados dados que mostram a relevância do programa: entre maio de 2024 e abril de 2025, mais de R$ 532 milhões foram destinados a quase 44 mil organizações sociais, com cerca de 3.600 entidades beneficiadas mensalmente.
O professor Eduardo Viana, do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária (MACF), destacou que a meta agora é garantir que a legislação estadual fixe percentuais do IBS, sugerindo 0,7% como referência, para preservar o financiamento das entidades.
A deputada Marina Helou (REDE) e o deputado Rogério Santos (Republicanos) enfatizaram o caráter suprapartidário da iniciativa, reforçando que a reforma tributária é necessária para modernizar o sistema, mas não pode comprometer programas já consolidados de cidadania fiscal. Também houve reconhecimento ao trabalho de articulação técnica realizado por Rodrigo Espada (Febrafite/FRESP) e ao apoio da senadora Mara Gabrilli, entre outros parlamentares federais.
A audiência deliberou ainda pela elaboração de uma carta aberta ao governador de São Paulo, agente de onde deve partir a iniciativa de elaboração da legislação estadual - Poder Executivo, solicitando providências imediatas para assegurar a continuidade do program, a Nota Fiscal Paulista e a manutenção dos repasses ao terceiro setor.
Também foi sugerido que as entidades busquem apoio dos vereadores em busca de cobrar do Poder Executivo Municipal a criação de legislação municipal promovendo o repasse sobre o tributo municipal.
A participação da Integra Campinas reforça o papel da sociedade civil organizada na defesa de políticas públicas que garantem sustentabilidade às organizações sociais, reafirmando seu compromisso em representar e dar voz às entidades associadas em espaços estratégicos de decisão.
Confira o vídeo na íntegra de toda a Audiência Pública sobre os impactos da reforma tributária na Nota Fiscal Paulista, diretamente do canal do Youtube da ALESP: https://www.youtube.com/watch?v=z1cMF2qEM3M
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